Termos de Uso
O mais importante, antes de tudo
- O Alerta Já não substitui os serviços de emergência. Em perigo, ligue também para a Polícia (190), o SAMU (192) ou os Bombeiros (193).
- O alerta depende de internet, GPS, bateria e das operadoras de telefonia. Não conseguimos garantir que toda mensagem ou ligação chegue.
- Só cadastre contatos que concordam em receber seus alertas. Eles são avisados por SMS e podem recusar.
- Alertas falsos e trotes são proibidos.
1. Aceitação
Estes Termos regem o uso do Alerta Já, oferecido por [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [CPF OU CNPJ]. Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.
2. O que o Alerta Já faz
O Alerta Já foi criado para ajudar pessoas a pedir socorro rápido, especialmente idosos que moram sozinhos, mulheres em situação de vulnerabilidade e crianças e adolescentes em situação de risco, e para que as pessoas de confiança delas fiquem sabendo na hora.
O Alerta Já tem duas versões. Nas duas, a ação acontece quando você segura o botão por 2 segundos.
Versão grátis: o app abre a ligação para o 190 (Polícia Militar). O celular pede que você confirme a chamada. O app também mostra atalhos para o SAMU (192), os Bombeiros (193), a Central de Atendimento à Mulher (180) e o Disque Direitos Humanos (100).
Plano Família (pago): além do atalho para o 190, o app:
- envia um SMS para até 3 contatos de emergência cadastrados por você, com um link para acompanhar sua localização ao vivo;
- faz uma ligação automática para esses contatos com uma mensagem de voz;
- compartilha sua localização enquanto o app estiver aberto e o alerta ativo, até você tocar em "Estou bem" ou por no máximo 24 horas.
3. O app não substitui os serviços de emergência
O Alerta Já avisa as pessoas que você escolheu. Ele não aciona a polícia, o SAMU, os bombeiros nem qualquer serviço público. Em situação de perigo, ligue também para:
- 190: Polícia Militar
- 192: SAMU
- 193: Corpo de Bombeiros
- 180: Central de Atendimento à Mulher
- 100: Disque Direitos Humanos, para violência contra crianças, adolescentes e idosos
4. Limitações técnicas
O funcionamento do alerta depende de fatores fora do nosso controle, entre eles: conexão com a internet, sinal de celular, GPS ativado e com permissão concedida, bateria, funcionamento das operadoras de telefonia e dos fornecedores de envio de mensagens. Por ser um app de navegador, a localização ao vivo só é atualizada enquanto o app estiver aberto na tela. Por isso, não garantimos que todo alerta, SMS ou ligação seja entregue, nem o tempo de entrega, nem a precisão da localização.
Recomendamos testar o app com seus contatos, manter o celular carregado e permitir o acesso à localização.
5. Seu cadastro e seus contatos
- Informe dados verdadeiros e mantenha os telefones dos contatos atualizados.
- Cadastre apenas pessoas que conhecem você e concordam em receber seus alertas. Cada contato novo recebe um SMS avisando do cadastro, com um link para recusar. Quem recusar não recebe mais seus alertas.
- Você é responsável pelo uso do app no seu aparelho.
6. Crianças e adolescentes
Se quem vai usar o app tem menos de 18 anos, o cadastro deve ser feito ou autorizado por pai, mãe ou responsável legal, que aceita estes Termos em nome do menor e acompanha o uso.
7. Usos proibidos
É proibido:
- disparar alertas falsos ou trotes;
- usar o app para assediar, assustar, perseguir ou enviar mensagens indesejadas a qualquer pessoa;
- cadastrar telefones de pessoas sem o conhecimento delas;
- tentar burlar os limites de segurança, invadir, sobrecarregar ou copiar o serviço.
O uso indevido pode levar ao bloqueio do acesso e pode configurar crime, inclusive quando envolver o acionamento indevido de serviços públicos de emergência.
8. Preço
A versão grátis não tem custo. O Plano Família é uma assinatura mensal, nas condições abaixo:
- Valor: o preço mensal mostrado no app no momento da contratação (hoje, [R$ 9,90] por mês).
- Teste grátis: quando oferecido, a primeira cobrança acontece só depois do período de teste informado no app (hoje, [7 dias]). Se cancelar durante o teste, nada é cobrado.
- Pagamento: feito pelo Mercado Pago, que processa os dados de pagamento. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
- Renovação automática: a assinatura é renovada e cobrada todo mês até você cancelar.
- Cancelamento: a qualquer momento, na área de Assinaturas do Mercado Pago, sem multa. O plano continua até o fim do período já pago. Apagar seus dados no app também cancela a assinatura.
- Direito de arrependimento: você pode desistir da contratação em até 7 dias da primeira cobrança e pedir o reembolso integral pelo e-mail contato@alertaja.com.br, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Falta de pagamento: se a cobrança não for aprovada, os recursos do Plano Família ficam suspensos e o botão volta a abrir a ligação para o 190.
- Mudança de preço: avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar antes da nova cobrança.
9. Responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, não respondemos por danos decorrentes das limitações técnicas descritas no item 4, de falhas de terceiros (operadoras, provedores de internet, fornecedores de mensagens), do uso do app em desacordo com estes Termos, ou da demora ou ausência de resposta dos contatos cadastrados.
10. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o app e apagar seus dados a qualquer momento em "Ajustes" › "Apagar meus dados". Podemos suspender o acesso de quem violar estes Termos ou, com aviso prévio no app, encerrar o serviço.
11. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app e exigirão um novo aceite.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para resolver eventuais conflitos. Dúvidas: contato@alertaja.com.br.